Uma grande vitória na noite de segunda-feira (18/06)! Por 25 votos a seis, os vereadores da capital gaúcha mantiveram o valor fixo de tributação para a sociedade de profissionais. A medida é uma grande conquista, principalmente para Contadores, Advogados e Médicos.

A proposta de tributação sobre 2% do faturamento desses profissionais foi retirada do projeto pelo executivo. O Vereador Ricardo Gomes apresentou duas emendas, que segundo ele, vão se tornar um “marco regulatório” nessa questão.

Durante toda a tarde, representantes de SESCON-RS, OAB e CRCRS estiveram reunidos com os vereadores para discutir a questão. O Presidente Célio Levandovski, e o vice-Presidente de Assuntos Legislativos, Maurício Gatti, participaram das discussões.

180618Votação ISSQN POA (12)a

CONFIRA ALGUNS DEPOIMENTOS

“A manutenção do regime de tributação permite que os profissionais liberais possam exercer seu trabalho e se manter competitivos” (CÉLIO LEVANDOVSKI – Presidente do SESCON-RS)

“Tinha comigo encaminhado no ano passado, garantir que o ISS de profissionais liberais não seja 2% do faturamento, e sim, como diz o decreto-lei federal, um valor fixo por profissional. Essa é uma parte de emenda. A segunda parte é para corrigir algo que vem acontecendo, que prejudica Porto Alegre, em relação a outras cidades, e que prejudica jovens profissionais que estão se estabelecendo no mercado. Hoje, a Fazenda do Município vai a um escritório de advocacia ou de contabilidade, por exemplo, e lá encontra um gerente de recursos humanos. E a Fazenda diz que, por ter um gerente de RH, esse escritório perde a natureza de sociedade simples e  vira uma empresa, portanto, vou cobrar 2% do faturamento. Isso tem prejudicado uma  série de escritórios de advocacia, que não são empresas e que assim tem sido tratados. De contabilidade é a mesma coisa, de medicina, a mesma coisa” (RICARDO GOMES – Vereador)

“Com essa guerra fiscal que convivemos, toda a vez que temos uma alíquota maior do que as alíquotas da grande Porto Alegre, com toda a certeza nós estamos ali correndo o risco de perder empreendimentos que vão para as cidades vizinhas.” (AIRTO FERRONATO – Vereador) 

“Noto que existe alguma dúvida sobre, eventualmente, ser algum benefício – e quero deixar muito claro, não se trata de benefício algum –, o que nós estamos debatendo aqui, se trata de prover segurança para o que já está posto. Para quem já empreende, para quem já atua como profissional liberal, para que se evite uma judicialização que ocorrerá, não podemos negar, e acarretará um grande ônus para os contribuintes de Porto Alegre.” (FELIPE CAMOZZATO – Vereador)  

“Então, vereador Ricardo Gomes, está aqui o mérito da sua emenda: trazer segurança jurídica para que os profissionais liberais consigam trabalhar com tranquilidade em Porto Alegre, e não tenham que abrir seus escritórios em Canoas, em Gravataí, em Cachoeirinha, em Guaíba e em Esteio.” (WAMBERT DI LORENZO – Vereador)

“Isso é um marco regulatório importante para os profissionais liberais e tenho certeza que nós vamos dar um grande passo neste sentido.”(DR. THIAGO DUARTE – Vereador)

FONTE: SESCON-RS

Câmara de Porto Alegre mantém ISSQN por profissional
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