A Receita Federal começou a receber ontem as declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRFF) de 2016. O prazo para entrega vai até 29 de abril, às 23h59min59s. Deve declarar quem teve renda acima de R$ 28.123,91 em 2015. A principal novidade no preenchimento é que todos os dependentes com 14 anos (completados até 31 de dezembro) ou mais precisam ser declarados com seus respectivos CPFs.
Outra mudança diz respeito apenas aos profissionais liberais da área de saúde e aos advogados. Eles também terão de declarar o CPF das pessoas físicas para as quais prestaram serviços. Até o ano passado, só comunicavam o nome.
O contribuinte pode deduzir R$ 2.275,08 por dependente. O limite anual de dedução de despesas com educação passou para R$ 3.561,50. Para a saúde, continua ilimitado. Da contribuição patronal paga à Previdência Social dos empregados domésticos podem ser deduzidos até R$ 1.152,88.
“O programa do Imposto de Renda vai ficando cada vez mais amigável, cada vez mais automatizado”, afirma o delegado da Receita em Londrina, David Oliveira. Neste ano, por exemplo, não será mais preciso digitar as informações da declaração do cônjuge. Basta inserir o CPF da pessoa que o sistema busca os dados. “Há algumas novas funcionalidades inclusive que tornam mais fácil a transmissão”, afirma. Oliveira diz que, na área de atuação da delegacia de Londrina (63 municípios), são esperadas 240 mil declarações de imposto de renda. No ano passado, foram R$ 237 mil.
ORIENTAÇÕES
O presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescap Londrina), Jaime Cardozo, orienta o contribuinte a prestar atenção para não cair na malha fina. “Se declara um dependente e esse dependente teve algum tipo de renda no ano, mesmo que seja um estágio de três meses em uma empresa, é preciso declarar essa renda”, avisa. Também é preciso declarar exatamente o valor de uma despesa com serviços de saúde. “Às vezes, o contribuinte vai ao médico, não pega o recibo e, quando vai fazer a declaração, coloca um valor aproximado da consulta. Ele vai cair na malha, assim como o médico.”
Durante coletiva de imprensa sobre o primeiro dia das declarações, o presidente do Sescap chamou atenção para a possibilidade de os contribuintes fazerem a destinação de imposto ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. “É possível repassar 3% do imposto devido para a entidade.” Ele conta que, no ano passado, o conselho recebeu R$ 527 mil em destinações.
Balanço
A Receita Federal anunciou que recebeu 246.456 declarações até as 17 horas de ontem em todo o País. O programa gerador da declaração para ser usado no computador pode ser baixado no site do órgão. O aplicativo do Imposto de Renda para dispositivos móveis (tablets e smartphones) na versão Android já foi liberado na loja virtual da Google Play. A versão iOS foi enviada para a Apple e aguarda autorização. Cerca de 28,5 milhões de brasileiros devem enviar suas declarações. O número é 2,1% maior que o do ano passado. (Com Agência Brasil)
