A Receita Estadual esclarece aos contribuintes gaúchos que os programas para emissão de NFA-e (Nota Fiscal Avulsa Eletrônica) presentes no site da Secretaria da Fazenda (www.sefaz.rs.gov.br) não sofrerão qualquer alteração, permanecendo disponíveis e gratuitos aos interessados. Os programas são destinados à emissão de NF-e por empresas inscritas na Sefaz-RS com número reduzido de notas fiscais, por produtores rurais e por MEI (Microempreendedores Individuais). Os emissores de NFA-e estão disponíveis na lista de serviços do e-CAC da Receita Estadual.
O esclarecimento se faz necessário por conta da veiculação de mensagens publicitárias que dão a entender que o serviço seria descontinuado (permaneceria operando, mas não seria mais atualizado nem permitido novos download). Esta situação se relaciona apenas ao Programa Emissor Nacional Gratuito, que é mantido pelo estado de São Paulo e que está disponível no Portal Nacional da NF-e.
Portanto, contribuintes gaúchos seguirão com os emissores de NFA-e disponíveis por parte da Receita Estadual.
Fonte: Sefaz/RS
