As informações que são prestadas aos órgãos integrantes do Comitê Gestor do eSocial em diversas outras declarações, serão substituídas pelo eSocial (§ 1º do art. 2º do Decreto nº 8.373/2014), e se dará com base na regulamentação de cada órgão, conforme competência legal para exigência dessas obrigações.
O Comitê Gestor do eSocial é formado por um representante de cada instituição participante: Caixa Econômica Federal, Receita Federal, Ministério do Trabalho, Secretaria da Previdência Social e INSS.
A prestação das informações ao eSocial substituirá, na forma disciplinada pelos órgãos ou entidades partícipes, a obrigação de entrega das mesmas informações em outros formulários e declarações a que estão sujeitos:
I – o empregador, inclusive o doméstico, a empresa e os que forem a eles equiparados em lei;
II – o segurado especial, inclusive em relação a trabalhadores que lhe prestem serviço;
III – as pessoas jurídicas de direito público da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e
IV – as demais pessoas jurídicas e físicas que pagarem ou creditarem por si rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF, ainda que em um único mês do ano-calendário.
Cada órgão dará publicidade da substituição de suas obrigações por meio de ato normativo específico da autoridade competente, a ser expedido de acordo com a oportunidade e conveniência administrativa, respeitando o prazo definido pelo Comitê Diretivo.
As informações prestadas na forma estabelecida pelo manual do eSocial e as encaminhadas por meio da EFD-Reinf, substituirão as informações constantes da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por tempo de serviço e Informações à Previdência Social – GFIP, conforme disposto no § 3º, do art 2º, do Decreto 8.373/2014, de acordo com a regulamentação específica da Secretaria da Receita Federal do Brasil e do Conselho Curador do FGTS, representado pela Caixa Econômica Federal na qualidade de agente operador do FGTS.
Os integrantes do Comitê Gestor disciplinarão os procedimentos e os efeitos para que as informações prestadas no eSocial componham a base de cálculo para a apuração das contribuições sociais previdenciárias e da contribuição para o FGTS delas decorrentes e a base de dados para fins de cálculo e concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas, em atos administrativos específicos das autoridades competentes.
Significa dizer que cada partícipe poderá editar norma extinguindo uma obrigação atual pelo eSocial, já que este engloba o total das obrigações existentes.
A título de exemplificação, descrevemos abaixo algumas obrigações acessórias (respectivas à cada partícipe) às quais as empresas deixarão de prestar a partir da exigência do eSocial:
| Partícipe | Obrigação Atuala ser Substituída | Nova Obrigação |
| Receita Federal – RFB | GFIP | eSocial |
| Receita Federal – RFB | DIRF | eSocial |
| Receita Federal – RFB | GFIP – Declaratória 13º Salário | eSocial |
| Receita Federal – RFB | MANAD | eSocial |
| INSS | GFIP/SEFIP | eSocial |
| Caixa Economica Federal | FGTS | eSocial |
| Ministério do Trabalho – MTE | CAGED | eSocial |
| Ministério do Trabalho – MTE | RAIS | eSocial |
| Ministério do Trabalho – MTE | SIRETT – Temporários | eSocial |
| Ministério do Trabalho – MTE | Livro de Registro de Empregado | eSocial |
| Ministério do Trabalho – MTE | folha de pagamento | eSocial |
| Ministério do Trabalho – MTE | CAT | eSocial |
| Ministério do Trabalho – MTE | PPP | eSocial |
| Ministério do Trabalho – MTE | Formulário seguro desemprego | eSocial |
| Ministério do Trabalho – MTE | CTPS | eSocial |
Estas obrigações, como já mencionado, dependerão da regulamentação de cada ente (partícipe) da Administração Pública, o que deverá ocorrer ao longo do prazo estabelecido pela exigência do eSocial.
FONTE: JORNAL CONTÁBIL
