Foi apresentado ontem um sistema eletrônico para facilitar a fiscalização do cumprimento de questões trabalhistas, como pagamento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O objetivo do Ministério do Trabalho é verificar um número maior de empresas, diminuir custo e tempo com essas operações, e aumentar o recolhimento da contribuição.
O governo estima que poderá triplicar a recuperação de FGTS por meio de notificações. Esse foi o resultado alcançado em Minas Gerais, onde o sistema tem operado em modo piloto (veja dados no gráfico), informou o secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida:
– Amanhã (hoje) publicaremos duas instruções normativas que regulamentam o novo sistema de fiscalização do FGTS.
O recolhimento do fundo no ano passado chegou a R$ 93 bilhões no país. O governo estima que a sonegação gire entre 7% e 8%. Em 2013, foi recuperada das empresas notificadas uma parte disso, cerca de R$ 2,3 bilhões.
Com o sistema, o governo aposta que será possível aumentar o número de notificações e o valor recolhido, com o cruzamento de dados feito de forma mais eficiente.
Em parceria com a agência virtual dos Correios, o ministério irá enviar notificação às empresas inadimplentes, que poderão responder por e-mail. Dessa forma, torna-se desnecessária a presença do empregador notificado em uma unidade e o deslocamento de auditores fiscais para as empresas.
Se for verificada alguma irregularidade, o empregador terá entre 30 e 90 dias para corrigir. Caso a irregularidade de pagamento não seja solucionada, por meio do envio de comprovante eletrônico, a auditoria poderá ser feita nos moldes tradicionais, com a convocação da empresa para se apresentar ao Ministério do Trabalho.
Segundo o ministro do Trabalho, Manoel Dias, a pasta deve reduzir os custos operacionais com papel a partir do novo sistema eletrônico.
– Essa ferramenta reduz drasticamente o período de análise das solicitações (das empresas) e reduz o volume de papel. No ano passado, gastamos 10 milhões de folhas de papel. Hoje, o ministério tem dois prédios apenas para guardar papel e estamos na iminência de alugar um terceiro – afirmou.
No primeiro momento, o novo sistema será focado no pagamento do FGTS. O governo pretende expandir a fiscalização eletrônica para outras áreas, como cumprimento de cotas de funcionários com deficiência e menores aprendizes.
Conforme Dias, a meta é fazer, até o fim do ano, a transição de todos os processos do ministério para plataformas eletrônicas, tornando mais ágeis os trâmites e reduzindo o acúmulo de papelada.
– Essa burocracia atrasa, prejudica, faz o Estado inoperante, pesado. Até o fim do ano, queremos informatizar todos os serviços do ministério – disse.
Fonte: Zero Hora
