Representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e da Receita Federal do Brasil (RFB) estiveram reunidos no último dia 5 de setembro, na sede do CFC, em Brasília, para mais uma rodada de discussões sobre o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
Durante a reunião, foi apresentada a Nota Fiscal Eletrônica Nacional (NFSe), que já está em fase de testes em diversos municípios do País. O projeto tem escopo nacional e visa a atender a todos os municípios interessados em aderir. Para o representante do CFC no SPED, contador Paulo Roberto Silva, espera-se uma boa adesão devido ao interesse das empresas por um modelo aceito nacionalmente. Para as prefeituras, as vantagens são grandes, entre as quais, a não obrigatoriedade de sistema autorizador próprio, nem de estrutura de TI para armazenamento de dados.
A Receita Federal informou que o Distrito Federal e o estado de Pernambuco aderiram à EFD ICMS/IPI. Nesse contexto, foi publicado o Ato Cotepe nº 44/2018, que inclui o bloco B (serviços) na EFD ICMS/IPI para atendimento ao Distrito Federal.
O representante do CFC no SPED registrou que, até o momento, o Distrito Federal ainda não regulamentou o uso da EFD ICMS/IPI. “Já o estado de Pernambuco publicou o Decreto nº 46.431, de 23 de agosto de 2018, com orientações e definição de obrigatoriedades e a Portaria SF nº 126, de 30 de agosto de 2018, que regulamenta o uso da EFD ICMS/IPI no estado pernambucano”, afirmou Paulo Roberto.
Para conhecer a íntegra da Portaria que regulamenta a EFD ICMS/IPI no estado de Pernambuco, clique aqui.
