Dívidas podem ser renegociadas até o dia 23 de janeiro. Caso os valores não sejam quitados, débito passa para o Cadastro de Pessoa Física do ex-microempresário.
Mais de 70 mil microempreendedores individuais (MEIs) podem ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) suspenso até o fim do mês no Rio Grande do Sul. São 70.565 MEIs com impostos atrasados junto à Receita Federal somente no estado.
O que muitos deles não sabem é que a dívida não termina com o cancelamento do CNPJ. Nesses casos, o débito passa para o Cadastro de Pessoa Física (CPF), ou seja, o ex-microempresário continua devendo.
Entre as obrigações dos microempreendedores individuais está o pagamento do Simples Nacional, coisa que o cabeleireiro Jonatã de Lima da Rosa não sabia.
“Chamei uma contadora e eu não fui informado que eu teria que pagar esses impostos”, conta.
O atraso foi de quase um ano, até que uma cliente explicou como fazer e ele conseguiu quitar a dívida.
Um projeto que aumentava o parcelamento e reduzia os juros para o pagamento da dívida foi vetado pelo presidente Michel Temer no dia 5 de janeiro. A expectativa dos empresários é que o Congresso derrube o veto, em fevereiro. Contudo, quem está com os impostos em atraso não pode esperar até lá.
“A realidade é que a partir do momento, no caso do MEI, ele tem a empresa excluída do regime, mas essas dívidas, elas passam para o cidadão, para o CPF dele. No caso da microempresa e da empresa de pequeno porte, ele não vai conseguir optar pelo sistema simplificado e só vai poder optar a partir do ano que vem”, explica o gerente de Políticas Públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Rio Grande do Sul (Sebrae-RS), Alessandro Machado.
Microempreendedores individuais têm até o dia 23 para renegociarem as dívidas. Para micro e pequenas empresas, a data final é 31 de janeiro. Para Jonatã, a quitação garantiu a volta dos direitos previdenciários e da emissão de nota fiscal.
“Querendo ou não você tem que pagar seus impostos pra ter seu benefício, que esse benefício vem do governo pra gente mesmo”, lembra o cabeleireiro.
