Conforme previsto no §4° do artigo 46 do Livro I do RICMS/RS, no recebimento de mercadoria de outra UF, exceto as relacionadas no Apêndice II, Seções II e III, é devido o diferencial de alíquotas relativo à operação subsequente, ou…
ICMS-Confaz: Empresas no Simples Nacional estão dispensadas de recolher o diferencial de alíquotas instituído pela EC 87/2015
O Supremo Tribunal Federal concedeu medida cautelar ad referendum do Plenário suspendendo a eficácia da cláusula nona do Convênio ICMS nº 93/2015, editado pelo Confaz, até o julgamento final de ação direta de inconstitucionalidade interposta pela Ordem dos Advogados do…
DOSSIE NOVO ICMS ( EMENDA CONSTITUCIONAL 87/2015 )
O QUE É: O ICMS é um imposto administrado pelos Estados e que era aplicado sobre os produtos vendidos no comércio e sobre serviços essenciais, como telefonia e energia elétrica. A alíquota é variável de acordo com o Estado em…
Fórum sobre Difa realiza uma nova rodada hoje
A terceira reunião do fórum instituído para avaliar os impactos do Imposto de Fronteira na economia do Rio Grande do Sul e suas implicações sobre a arrecadação de ICMS será hoje, a partir das 14h, na sede da Secretaria Estadual…
Disputa judicial causa desorientação em lojistas
Com tanta polêmica sobre o chamado Imposto de Fronteira, a diferença que varejistas devem pagar na compra de produtos de fora do Estado, existe muita desorientação no setor, principalmente entre as empresas de menor porte. O leitor Celso Augusto Isbrecht,…
Estudo aponta alta carga fiscal para micro e pequenas empresas gaúchas
Na tentativa de minar a defesa do governo de Tarso Genro sobre a cobrança do Imposto de Fronteira de optantes do Simples, estudo da Câmara de Dirigentes Lojistas da Capital (CDL-POA) apontou que o Estado tem uma das maiores cargas…