Projeto integra conjunto de medidas propostas pelo executivo, e foi aprovada na Câmara de Vereadores na quarta-feira (21). Após a sanção do prefeito, a alíquota mínima para o imposto será de 2%. Com a aprovação da modificação no Código Tributário…
Câmara de Porto Alegre mantém ISSQN por profissional
Uma grande vitória na noite de segunda-feira (18/06)! Por 25 votos a seis, os vereadores da capital gaúcha mantiveram o valor fixo de tributação para a sociedade de profissionais. A medida é uma grande conquista, principalmente para Contadores, Advogados e…
Prefeitura de Porto Alegre mira academias que sonegam imposto
Conforme a Receita Municipal, sonegação chega a 70% do imposto a ser pago A fiscalização da Receita Municipal de Porto Alegre vai focar, nos próximos dias, em academias que sonegam Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Há cerca de…
ISS: Conflitos e Polêmicas do Imposto
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante…