Com a alteração da Lei 13.137/2015 de 19 /06/2015, as atividades que estejam no ROL das atividades obrigadas a retenção (PIS/COFINS/CSLL) e fature acima de R$ 215,05, deverão aplicar a alíquota de 4,65% de retenção dos referidos tributos. Lei nº…
Novas regras não serão revogadas, afirma Dias
O ministro do Trabalho, Manoel Dias (PDT), afirmou, ontem, que não há como revogar as duas Medidas Provisórias (MPs) que preveem alteração nas regras de concessão de benefícios trabalhistas, como as centrais sindicais estão pedindo. Em entrevista à imprensa após…
Governo quer diluir em 12 meses o pagamento do abono salarial
O governo tem mais um trunfo para aliviar os gastos públicos a partir deste ano. O pacote de mudanças nos direitos trabalhistas inclui a diluição do pagamento do abono salarial de PIS em 12 meses. Hoje, o benefício é creditado…
Cadastro dos empregados no NIS pela web passa a ser obrigatório
No começo deste ano, a rede de supermercados Walmart passou a adotar um procedimento pioneiro no registro de seus empregados no cadastro do Número de Identificação Social (NIS), que identifica o cidadão frente aos programas sociais do governo federal. A…
Trabalhadores podem começar a sacar o abono do PIS/Pasep a partir desta terça
Os trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos terão um dinheiro extra a partir desta terça-feira, quando começa o cronograma de pagamento do abono do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Para…
PL aprovado exclui ICMS do cálculo de importações
As empresas poderão excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins nas operações de importação. O Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2013, resultante da Medida Provisória nº 615, que autoriza a medida, foi…