ME e EPP devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples As Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos…
Receita Federal regulamenta o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF)
CAEPF substituirá o Cadastro Específico do INSS (CEI) Foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1828/2018, que regula o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF).
Receita vai permitir novos parcelamentos de dívidas para empresas no Simples
A Receita Federal vai permitir que micro e pequenas empresas optantes do Simples possam fazer novos parcelamentos de débitos. Uma nova resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (142/18) prevê a possibilidade de negociação de mais de dois reparcelamentos anuais.…
Receita Federal cancela o PERT de mais de 700 “viciados em Refis”
Outros 4.000 contribuintes já estão sendo cobrados a regularizar as obrigações correntes Foram canceladas as adesões ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) de mais de 700 contribuintes por falta de pagamento das obrigações correntes, em um total superior a…
Ação das Receitas Federal e Municipal de Porto Alegre regulariza R$ 45 milhões não declarados
Até o momento foram declarados R$ 45 milhões em receitas antes omitidas As Receitas Federal e Municipal de Porto Alegre encerram nos próximos dias a primeira etapa da operação conjunta de fiscalização realizada nos segmentos de eventos e academias. Até…
Receita testa inteligência artificial em julgamentos
A Receita Federal começou a testar o uso da inteligência artificial para acelerar o andamento de milhares de processos tributários à espera de julgamento na primeira instância administrativa. Esse é o primeiro passo para computadores lerem autos, identificarem alegações da…