Faltam menos de 10 dias para que as empresas com mais de 5 funcionários passem a utilizar o Certificado Digital para o envio das informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias por meio da GFIP e do e-Social. Isso porque o Comitê…
Senado atende OAB e reestabelece alíquotas de 4,5% no Supersimples
Mais um projeto nascido na OAB/RS teve um desfecho positivo no Senado Federal. O Supersimples para advocacia, projeto que foi gerado na Ordem gaúcha e sancionado em agosto de 2014, teve decisão positiva na manutenção da advocacia na tabela 4…
Receita esclarece quem pode optar pelo Simples e pela CPRB ao mesmo tempo
A Instrução Normativa RFB nº 1.642, publicada hoje, 16/5, altera a IN RFB nº 1.436, de 30 de dezembro de 2013, para esclarecer que somente as empresas cuja atividade principal seja tributada pelo Anexo IV da Lei Complementar (LC) nº…
Sociedades unipessoais de advocacia podem optar pelo Simples Nacional
1. A 5ª Vara Federal do Distrito Federal, nos autos da ação ordinária nº 0014844-13.2016.4.01.3400, concedeu tutela antecipada em favor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em âmbito nacional, com a finalidade de permitir que todas as sociedades unipessoais…
Recolhimento do Simples Nacional vence hoje 20/04/2016
No dia 20/04/2016, vence o prazo para recolhimento, sem acréscimo, do Simples Nacional. Estão obrigadas ao recolhimento as ME – Microempresas e EPP – Empresas de Pequeno Porte que optaram pelo pagamento unificado de impostos e contribuições. O fato gerador…
Mais de oito mil empresas do Simples receberam comunicados de alerta da Receita Federal
Em parceria dos Fiscos federal, estaduais, distrital e municipais, teve início em 1º de fevereiro o Alerta do Simples Nacional 2016. A iniciativa visa à autorregularização dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional em virtude de comunicado das administrações tributárias no…