O acordo entre o governo e o relator prevê que, em 90 dias, o governo enviará ao Congresso uma proposta de reajuste da tabela para ser discutida pelos parlamentares. O projeto de atualização do Estatuto da Microempresa (Lei Complementar 123/06),…
Brasil deve sair da Idade Média em 2014
Redesim começa a testar modelo com a promessa de diminuir até dezembro, de 150 para 5 cinco dias, o processo “medieval” de abertura de empresas “Precisamos migrar definitivamente do medieval para o digital!” É assim a estratégia traçada pela Secretaria…
Super Simples: votação vai para dia 6
Foi adiada para a próxima terça-feira (6), na Câmara dos Deputados, a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 221, que atualiza a Lei do Simples Nacional – ou Supersimples (LC 123/06). O atraso na apreciação do projeto que trata…
Receita começa a avisar empresa sobre situação fiscal por meio digital
A Receita Federal começou a enviar, a partir de abril, comunicados sobre procedimentos fiscais para micros e pequenas empresas também por meio digital. A regra foi estabelecida pela Resolução CGSN nº 113/2014, que alterou a Resolução CGSN nº 94/2011. Assim,…
Novo Simples Nacional permitirá classificação de empresas pelo faturamento e não mais pelo setor de atuação
O Ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos (PSD), disse que o novo Simples Nacional permitirá que as empresas sejam classificadas pelo faturamento e não mais pelo setor de atuação. Segundo ele, agora todas as empresas que tiverem…
Comissão do Senado aprova alterações no Simples Nacional
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, ontem, em votação simbólica, um projeto que trata da substituição tributária para os optantes do Simples Nacional. Os senadores concordaram com o parecer apresentado pelo relator na comissão, Armando Monteiro Neto…