Em seu voto, Celso de Mello destacou que a importância da terceirização irrestrita está no poder de a medida “manter e ampliar postos de trabalho” O julgamento havia sido interrompido na quarta, quando o placar estava cinco a quatro pela…
Por que o STF precisa decidir logo sobre a contribuição sindical
Com um Judiciário polarizado, entendimentos de instâncias inferiores tendem a gerar insegurança jurídica sobre o tema Até 2017, todos os anos era descontado do salário do trabalhador, geralmente no mês de março, o valor equivalente a um dia de serviço.…
STF permite capitalização de juros, controvérsia em 13 mil processos
O STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou um recurso do Banco Fiat S/A e manteve em pé artigo de uma medida provisória de 2001 que permite a chamada capitalização de juros em empréstimos com periodicidade inferior a um ano. Com a…