Nova ferramenta pode ser utilizada nos casos em que o empregador falece e o empregado permanece trabalhando para os outros membros da família. Alteração também é possível entre representantes vivos. Situação que acontece nos contratos de trabalho doméstico, o falecimento…
Lei Complementar nº 150 altera vencimento de tributos pagos por empregadores domésticos para o dia 7
A Lei Complementar nº 150/2015, também conhecida como a lei dos domésticos, além de instituir o Simples Doméstico – regime no qual o empregador, a partir do mês de novembro (competência outubro), recolherá em um único documento as contribuições previdenciárias,…